Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) – Consórcio do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE/PE
Ultima atualizacao: 16/07/2025

Sobre o projeto: A concessão do serviço de manejo de RSU, no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE/PE, representa um passo importante na busca dos 12 municípios integrantes do projeto por melhorias significativas no manejo dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos mais de 288 mil habitantes que serão diretamente impactados pelo projeto.

O projeto está sendo estruturado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA). Além disso, a estruturação também conta com o assessoramento da CAIXA e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI).

Municípios participantes do projeto: Afrânio, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomenta e Trindade.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO

Execução geral

do projeto:

44% (Junho/2025)

 

Projeto em execução.

Foi realizada reunião de início da estruturação no dia 22 de novembro de 2023, com a participação de prefeitos, secretários municipais, representantes das prefeituras, da Caixa Econômica Federal,  dos consultores contratados e dos demais representantes do Consórcio.

 


Estudo
Consulta Pública
Edital
Leilão de Projeto
Contrato
Início: 22/11/2023
Início: 03/10/2025
Início: 16/01/2026
Início: 26/04/2026
Início: 16/08/2026
Elaboração EVTEA
Documentos Data Room
Publicação
Entrega de Envelopes / Leilão B3
Assinatura
Concluído
Em Andamento
A Realizar
Projeto FEP
Infraestrutura Urbana
SETOR
PE
ESTADO(S)
288.824
POPULAÇÃO BENEFICIADA
Reuniões
Projeto FEP
Data Qualificação
05/12/2019
Tipo de Qualificação
PPI
Classificação do Tipo
Apoio Federal às Concessões e Parcerias
Modalidade operacional
Concessão/Autorização
Detalhamento Modalidade Operacional
Concessão
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
SEPPI,MMA,MCID,CAIXA
ESTADO(S)
PE
TIPO DE ATIVO
Ativo existente e ativo novo
POPULAÇÃO BENEFICIADA
288.824
Beneficiários
Município de: Afrânio, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomenta e Trindade.
Critério do Leilão
Maior desconto
INFORMAÇÕES DO PROJETO

O projeto do CISAPE decorre do Chamamento Público Conjunto nº 01/2022 realizado pela CAIXA e o BNDES, por determinação do Conselho do FEP, que resultou na seleção de 39 consórcios habilitados para serem atendidos com recursos do FEP. O CISAPE foi habilitado em oitavo lugar no processo seletivo.

A estruturação contempla todas as atividades que integram o serviço de manejo de RSU, compreendendo Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final e não inclui a execução dos serviços de limpeza pública como varrição, poda e capina de logradouros públicos, apesar de contemplar a destinação dos resíduos produzidos nestas atividades.

Espera-se estruturar um serviço que extrapola a coleta e disposição dos rejeitos em aterros sanitários, a partir de rota tecnológica que maximize a valorização de resíduos recicláveis secos e orgânicos passíveis de serem desviados do aterro sanitário, aumentando assim a vida útil dos aterros e cumprindo a legislação.

O serviço técnico especializado contratado é composto pelas seguintes atividades:

  1.   Assessoramento técnico prestado pela Caixa ao Ente.
  2.   Consultoria técnica especializada para realização dos estudos de viabilidade e desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do Contrato de Concessão.

O Consórcio das empresas FUNDACE/GIANSANTE/MANESCO foi contratado para prestar os serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de Concessão dos serviços de manejo de RSU para municípios do Consórcio Oeste Paulista.

Os serviços abrangem os aspectos técnicos de engenharia, econômico-financeiro, jurídico e socioambiental na elaboração de projetos, laudos, pareceres, relatórios e informações nas seguintes etapas:

  1.   Estudos Preliminares;
  2.   Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA);
  3.   Validação Externa (Consulta Pública e Órgãos de Controle); e
  4.   Licitação e Contratação.

Anexos
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