Saneamento básico – São Gonçalo do Amarante/RN
Ultima atualizacao: 03/10/2024
ATUALIZADO
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO
Execução geral do projeto: 60% (Setembro/2024)
ATUALIZADO
Execução geral do projeto: 60% (Setembro/2024)
Concluído
Em Andamento
A Realizar
A Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e instituiu a Política Federal de Saneamento, tratando de seus princípios, objetivos e instrumentos, além das diretrizes relativas ao planejamento, regulação e prestação dos serviços.
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico são responsáveis pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de saneamento básico, bem como as diretrizes da legislação vigente.
Diante das dificuldades encontradas pelo setor quando da organização e gestão dos serviços relacionados ao saneamento básico, em especial ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, a participação de agentes privados tem sido uma alternativa para assegurar capacidade de investimento, operação e manutenção dos serviços.
A necessidade de estruturação dos serviços de esgotamento sanitário se mostra essencial. O índice de cobertura com rede de esgoto no país está em torno de 52%, e apenas 46% dos esgotos gerados são tratados, conforme o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 2017, elaborado pelo SNIS.
A CAIXA, com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP, está apoiando a estruturação de soluções viáveis sob o ponto de vista ambiental, social e econômico-financeiro para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, adequados às orientações técnicas e institucionais dos órgãos do Governo Federal responsáveis pela implementação da Política Federal de Saneamento Básico (PFSB), Lei nº 11.445/2007.
O Consórcio FUNDACE/INCIBRA/MANESCO foi contratado para desenvolver os serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de Concessão destinada à realização de investimentos, gestão e execução dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no município de São Gonçalo do Amarante/RN.
O serviço técnico especializado contratado é composto pelas seguintes atividades:
Os serviços para Estruturação da Concessão abrangem os aspectos técnicos de engenharia, econômico-financeiro, jurídico e socioambiental na elaboração de projetos, laudos, pareceres, relatórios e informações nas seguintes etapas:
Observação: As datas de conclusão das etapas são previsões fornecidas pelas equipes técnicas e estão sujeitas à reavaliação conforme andamento do projeto.
