Em análise no TCU.
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O empreendimento STS 08 – Terminal de Granéis Líquidos no Porto de SANTOS/SP foi qualificado na 11ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 87, de 19/11/2019.
Trata-se de qualificação para estudos da área STS08, localizada na região da Alemoa no Porto Organizado de Santos/SP, que resultou na consulta pública para a realização de dois certames licitatórios, os arrendamentos STS08 e STS08A. As duas áreas somam investimentos por parte dos futuros arrendatários de aprox. R$ 1,4 bilhão. Serão as maiores licitações portuárias realizadas no país até hoje.
A área denominada STS08 possui 139.319m² e é destinada à armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O prazo contratual será de 25 anos e os investimentos previstos totalizam R$ 265,5 milhões. A receita bruta total para o STS08 é de R$ 2,842 bilhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 1.516.139,05 e mais R$ 9,35 por tonelada movimentada.
Segundo dados apresentados no relatório “Projeção de Demanda e Carregamento da Malha” (Ano Base de 2016), publicado em 2017, a demanda total prevista para derivados de petróleo para o horizonte de 2016 a 2060 possui taxa média de crescimento da ordem de 2,03%. No caso específico do GLP, o país enfrenta um déficit na infraestrutura para recebimento das importações que representaram 30% do consumo nacional, sendo que 40% dessas importações são recebidas pelo complexo portuário de Santos. Nesse sentido, os terminais STS08 e STS08A atuam como reguladores do estoque da produção de derivados da Petrobras, realizando atividades como: transferência e recebimento de produtos de embarcações, abastecimento de bunker nas embarcações atracadas no Complexo, embarque dos produtos das refinarias e envio de GLP para as empresas distribuidoras localizadas na Região Sudeste e Centro Oeste.