Terminal Pesqueiro de Cananéia/SP
Ultima atualizacao: 04/03/2026
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO
Leilão realizado no dia 03/03/2026
Leilão realizado no dia 03/03/2026
Concluído
Em Andamento
A Realizar
Os TPPs – localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES) – foram qualificados no PPI por meio dos Decretos nº 10.383/2020 e 10.442/2020, além de Cabedelo (já concedido – leilão em 28/01/21 e Contrato assinado em 29/04/2021).
Os estudos foram realizados por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) exclusivo, nos termos do § 5º do art. 1º do Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015. O PMI foi aberto em 29 de outubro de 2020, e contou com a participação de 6 grupos, tendo sido, após o devido processo de seleção, autorizado o consórcio formado pelas empresas Terrafirma, LPC Latina, CPEA, Moyses&Pires, a dar início aos estudos, em 27/01/21.
Os estudos foram concluídos pelo PMIsta em 09/04/21, tendo sido aprovados pela Comissão técnica responsável e aprimorados para fins de envio do extrato do projeto ao Tribunal de Contas da União, em 26/4/21, e disponibilização à sociedade civil mediante de Consulta Pública, aberta em 29/04/21, com término em 13/6/21. Informações sobre o PMI podem ser encontrados aqui.
As Audiências Públicas, em formato híbrido, ocorreram nos dias 2 e 7/6/21.
O TPP Cananeia, inaugurado na década de 70 e que apresenta papel importante para a pesca do munícipio, atualmente disponibiliza infraestrutura mínima e insumos básicos para a comunidade pesqueira local.
Benefícios do projeto
O Estado de São Paulo possui quinze cidades litorâneas ao longo dos seus 700km de costa, nas quais a atividade de pesca é realizada em diferentes intensidades. A produção total pesqueira no Estado de São Paulo, no período de 2006 a 2011, variou entre 64,5 mil t e 79,3 mil t. No período observado, a produção de aquicultura aumentou (passando de 21 mil t para 44 mil t anuais), enquanto a pesca extrativa marinha-estuarina diminuiu (passando de 33 mil t para 22 mil t anuais). De acordo com o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP), o volume desembarcado atualmente é ainda menor, a produção de pesca extrativa marinha-estuarina em São Paulo foi de 13,5 mil, 17,2mil e 15,3 mil para os anos 2017, 2018 e 2019, respectivamente. Para o mesmo período, a pesca artesanal é responsável por aproximadamente 44% dos volumes capturados e mais de 95% do número de desembarques realizados.
De acordo com o PMAP, Cananeia é uma cidade relevante para a pesca no Estado de São Paulo, sendo a segunda localidade que mais recebe pescados da pesca extrativa (atrás apenas de Santos/Guarujá). Entre 2017 e 2019 foram descarregados, aproximadamente, 2 mil toneladas anuais de pescados em Cananeia. A atividade pesqueira na cidade contempla tanto o setor industrial quando o artesanal, e é diversificada em termos de tipos de embarcação e de presença em diversos ambientes (fluvial, estuarino, marinho costeiro e marinho de alto-mar).
Na cidade, não há entreposto que forneça combustível (existe apenas um posto na região). O fornecimento de combustível pelo TPP foi mapeado como um atendimento relevante para a pesca na região, reunindo em um único entreposto um rol de atendimentos e insumos mínimos necessários à atividade. Atualmente, os pescadores precisam fazer duas ou mais paradas para realizarem a armação dos barcos (gelo, diesel, água e rancho), e entrevistas indicam, inclusive, que algumas embarcações se deslocam até o Paraná para realizar o abastecimento.
No TPP de Cananeia não há uma operação propriamente dita do terminal, apenas a disponibilização de infraestrutura mínima para a atividade e insumos básicos. As atividades de descarga, lavagem, seleção, pesagem e expedição do pescado são executados pelos próprios armadores – e, em geral, todo o processo é realizado no próprio píer do terminal, em local exposto ao sol. É evidente a importância de regularização e adequação do terminal às condicionantes de órgãos ambientais, bem como a melhoria na gestão e operação do TPP, permitindo um desenvolvimento e maior profissionalização da pesca na cidade.
O leilão realizado em 25/06/2024 resultou deserto. Os estudos foram revisados e novas condições foram colocadas para a realização dos investimentos necessários.
Demais informações sobre o Projeto de concessão dos TPPs podem ser acessadas AQUI.
