Reunião do Conselho do PPI recomenda a qualificação de 13 novos ativos federais

Após a aprovação do Presidente da República, o Programa contará com 202 projetos em andamento

Atualizado em 10/07/2024

O Conselho do PPI, órgão de assessoramento ao Presidente da República no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do Programa de Parcerias de Investimentos, realizou nesta terça-feira (25/6), sua 27° reunião, no Palácio do Planalto.

Na pauta, o colegiado aprovou quatro resoluções ad referendum, acrescentou 13 ativos à carteira de investimentos e incluiu duas novas políticas públicas. Após a aprovação do Presidente da República, o Programa contará com 202 projetos em andamento.

A Ministra da Casa Civil em Exercício e Presidente do Conselho, Miriam Belchior, afirmou que “o Conselho do PPI tem desempenhado um papel fundamental na aceleração de projetos estratégicos, contribuindo para a dinamização da economia e o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional”.

O Secretário-Executivo do Conselho Marcus Cavalcanti anunciou brevemente as entregas do ano de 2024, realizadas até a presente data: foram 14 leilões em diversas áreas da infraestrutura, que representam mais de R$ 25 bilhões em investimentos.

O gestor citou ainda outros 7 projetos cujos leilões com data agendada para este ano nas áreas de iluminação pública, rodovias, iluminação pública, geração e transmissão de energia.

Resoluções Ad Referendum

O Conselho deliberou favoravelmente pela aprovação de quatro resoluções Ad Referendum, ou seja, decisões tomadas anteriormente, mas que ficam sujeitas à posterior validação pelo colegiado. Foram aprovadas a exclusão da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) do PND e do PPI, a prorrogação do prazo de relicitação da rodovia BR 101/RJ, a celebração do acordo judicial acompanhado pela AGU, relacionado aos ativos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU e a qualificação do Instituto Nacional do Câncer- INCA.

Ativos qualificados

Pelo Ministério da Integração Regional, o Conselho aprovou a inclusão de quatro novos perímetros de irrigação: Pontal Norte, localizado no estado de Pernambuco; Tapera- Carneiro, no estado do Alagoas, Santa Brígida, na Bahia e as etapas 3 e 4 do perímetro de irrigação de Jaíba, em Minas Gerais. Juntos, os perímetros somam mais de 18 mil hectares de áreas irrigáveis.  

Pelo Ministério dos Transportes, o Conselho aprovou a inclusão da modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização da Rota Verde (BR 060/452/GO), com 426,2 km de extensão e a Rota Agro-Norte (BR 364/RO), com 438,9 km de extensão. Ambas terão como critério de julgamento o menor valor da tarifa do pedágio e 30 anos de concessão à iniciativa privada.  

Outro item aprovado na pauta foi inclusão do Trem Intercidades de São Paulo (TIC). O TIC fará a ligação de Campinas a São Paulo, passando por Jundiaí, numa extensão de 101 km. De acordo com a modelagem, cerca de 550 mil pessoas serão transportadas por dia no 1° ano de operação do sistema. O TIC também faz parte das obras do Novo PAC. A qualificação no PPI facilitará o apoio por parte do Governo Federal na viabilização do projeto.

Encerrando a pauta pelo MT, a pasta sugeriu a inclusão dos trechos complementares das rodovias BRs 272/PR (trecho entre a PR 182- Francisco Alves e Guaíra, BR 469/PR (trecho entre a BR 277- acesso a 2° ponte dobre o rio Paraná, fronteira com a Argentina) e a BR 439/RJ, (trecho que liga a entrada da BR 040- Itaipava, a entrada da BR 040). Essas rodovias fazem ligação com as os lotes 4 e 6 (Paraná) e o trecho complementar da BR 040.

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pasta aprovou a inclusão da concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada em Rondônia, para fins de recuperação das áreas degradadas e oferta de serviços ambientais. A proposta do MMA é realizar um projeto inovador e pioneiro no Brasil. Estarão contemplados nos estudos a geração de emprego e renda na região, o combate às queimadas, entre outros. O aspecto atrativo para os investidores será a possibilidade de geração e comercialização de créditos de carbono.

Pelo Ministério das Cidades, o Conselho opinou favoravelmente sobre a qualificação da política pública Cidades Inteligentes. A política visa utilizar as tecnologias da informação e comunicação para otimizar os processos urbanos e garantir maior eficiência nos serviços e soluções que podem integrar uma ou mais infraestruturas públicas. Serão contemplados projetos de monitoramento climatológico, iluminação pública, dispositivos de controle de trânsito, sensores de ambiente, entre outros.

Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a pasta obteve aprovação sobre a inclusão dos portos de Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Ambos os terminais possuem movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e granéis líquidos, especialmente produtos petroquímicos. Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 75 milhões. Outro ativo aprovado foi a inclusão das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins.

Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a pasta obteve aprovação da exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) no PND e a revogação da sua qualificação no PPI. A ação visa expandir e fortalecer a presença da agricultura familiar, com foco especial em produtos orgânicos e agroecológicos.

Em outro pleito, foi aprovada a retirada das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas) no PND. O ministério afirma a necessidade de recuperar os investimentos na estatal e fortalecer seu papel público no abastecimento alimentar brasileiro. Além disso, Conselho aprovou a qualificação dos imóveis não operacionais da Ceasaminas.

Encerrando as deliberações, o Ministério da Saúde propôs a qualificação da política pública “Iniciativas de Investimentos da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). A organização da PNAES já está definida por meio da portaria n° 1.604, do MS e possibilita a inclusão futura de outros empreendimentos da atenção especializada, como por exemplo hospitais e centros de especialidades. O PAC Seleções já contempla projetos de saúde como maternidades e policlínicas.

Outro projeto qualificado será a realização de uma PPP para o Hospital Universitário de Canoas, localizado no Rio Grande do Sul. O projeto incluirá ajustes e aprimoramentos da infraestrutura, bem como a renovação dos equipamentos do hospital.

 

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