O Governo do Estado de Rondônia publicou o edital de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário (07/07), que irá atender 40 municípios do Estado da Microrregião de Água e Esgoto do Estado, incluindo a capital Porto Velho. O projeto será licitado em bloco único.
Serão beneficiadas cerca de 1,07 milhão de pessoas durante os 35 anos de contrato, que prevê investimentos da ordem de R$ 4,3 bilhões. Atualmente, apenas cerca de 51% da população dessas áreas tem acesso aos serviços de abastecimento de água e 15% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A meta estabelecida para 2033 é atingir cobertura de atendimento de 99% para o abastecimento de água e de 90% para o esgotamento sanitário, conforme preconiza o Marco Legal do Saneamento.
O critério de julgamento será de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência, combinado com o maior valor de outorga fixa. A apresentação das propostas acontecerá no dia 22 de setembro, com o leilão sendo realizado no dia 29 de setembro, na sede da B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de novembro, nº 275, em São Paulo/SP.
O edital e seus anexos, bem como as informações e estudos disponíveis poderão ser obtidos no sítio eletrônico da Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL (https://rondonia.ro.gov.br/supel/publicacoes/)
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI).
