Para celebrar os 20 anos da Lei Federal 11.079/2004, o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, a ApexBrasil e o Banco do Brasil realizaram nos dias 9 e 10 de dezembro o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”. O evento contou com a presença de mais de 300 participantes e reuniu especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado para discutir os impactos e as perspectivas das PPPs no Brasil.

O principal objetivo do seminário foi refletir sobre os resultados alcançados ao longo dessas duas décadas e traçar os próximos passos para fortalecer ainda mais esse modelo de cooperação.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti participou da abertura juntamente com gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão e a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori.

Em sua fala, Cavalcanti ressaltou a importância das PPPs para os serviços públicos e formas de aprimorá-las, além de explicar o papel da ApexBrasil nesse processo.

“A PPP tem como uma das modalidades a contratação de um serviço que é gratuito para a população, como a contratação de um hospital ou de uma escola. Temos investidores estrangeiros que tem contratos de PPP com o Brasil, e a ApexBrasil tem sido uma ferramenta muito importante para o governo brasileiro na atração de empresas que prestam serviços e de recursos internacionais para financiamento”, afirmou Cavalcanti.

A gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão destacou que a Lei das PPPs (11.079/2004) transformou o panorama de infraestrutura e serviços públicos no Brasil, além de inaugurar uma nova fase de desenvolvimento econômico e social.

“É essencial reconhecermos a importância das PPPs na missão da ApexBrasil, que é atrair investimentos estrangeiros que fomentem a industrialização, a inovação e o crescimento econômico sustentável do Brasil. Esse modelo de parceria não só aumenta a eficiência e reduz custos para o governo, mas também oferece segurança e transparência para investidores internacionais. É um diferencial competitivo para o Brasil no cenário global”, afirmou Brandão.

Já a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, comentou que a criação do PPI em 2016 foi importante para ter uma maior previsibilidade no setor público do que vai para o mercado, e a atuação da ApexBrasil auxilia para estruturar as parcerias.

“O Ministério de Portos e Aeroportos tem uma parceria com a ApexBrasil, que apresenta nossos projetos e atrai investimentos do exterior. Recentemente estivemos na China, levamos nossos projetos e temos grandes parcerias a serem feitas para que possamos atrair ainda mais investimentos no setor portuário e hidroviário. Com a estruturação do PPI, conseguiremos levar os projetos adiante”, destacou Pescatori.

O evento contou com uma extensa programação de 10 painéis temáticos que reuniram referências na área de parcerias público-privadas, entre autoridades governamentais, especialistas e investidores. Diversos temas foram trabalhados, como um panorama da Lei 11.079, as experiências internacionais, perspectivas das PPP’s federais, o diálogo com investidores, lições aprendidas, pontos de melhoria e a contribuição das parcerias para a agenda climática global.

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