O Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado, representou a SEPPI no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), em Brasília. O evento reuniu milhares de especialistas do setor de saneamento e promoveu o debate qualificado sobre os desafios e soluções para a gestão dos serviços ambientais no Brasil.
Durante sua participação, Manoel Renato destacou a importância da cobrança de tarifa como ferramenta essencial para a melhoria da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). Apresentou um diagnóstico detalhado do setor, evidenciando que a ausência ou insuficiência da tarifação está diretamente relacionada à baixa valorização dos resíduos recicláveis — tanto secos quanto orgânicos — e à destinação inadequada dos resíduos em lixões e aterros controlados.
O Secretário também ressaltou o potencial de transformação do setor por meio da adoção de contratos de concessão para o serviço de manejo de RSU, especialmente no âmbito de consórcios públicos intermunicipais que preveem a cobrança de tarifa dos usuários.
Segundo Manoel, o modelo adotado nas estruturações conduzidas pelo PPI prioriza a concessão comum, com tarifação prevista conforme a Lei nº 11.445/2007. Nesse contexto, ele apresentou duas estratégias que contribuem para a sustentabilidade financeira e a equidade na cobrança do serviço: o cofaturamento com a conta de água e o uso do consumo hídrico como estimativa da geração de resíduos. Essas medidas têm se mostrado eficazes para reduzir a inadimplência e promover justiça na distribuição dos custos do serviço.
Ao final, Manoel Renato compartilhou a carteira de projetos de RSU sob coordenação do PPI e respondeu às perguntas dos participantes, reforçando o compromisso do governo com a modernização e eficiência dos serviços de saneamento ambiental.
