As perspectivas para o crescimento dos projetos de estruturação de Parcerias Público-privadas (PPPs) são promissoras. Para ressaltar a importância dessa agenda a nível nacional, a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), participou, na quarta-feira (22/04), da 25° edição da Marcha dos Prefeitos, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A edição deste ano tem como tema “Pacto federativo: um olhar para a população desprotegida”, considerada uma ação importante de diálogo entre os prefeitos e o Governo Federal, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar demandas.
Representando a SEPPI, a Diretora da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana, Bartira Nunes, compôs o painel “Parcerias público-Privadas PPPs: oportunidades e desafios para os municípios”.
Bartira Nunes afirmou que o Governo Federal trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O intuito é fomentar a qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos e projetos”, afirmou a gestora.
Em sua apresentação, a Bartira Nunes mencionou as ações em conjunto com a Caixa Econômica Federal, como o Fundo FEP. O fundo foi instituído em 2017, por meio da Lei n° 13.529/17 e apoia projetos de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, sistemas socioeducativos, educação infantil, habitação para locação social, entre outros.
Atualmente, o Programa de Parcerias de Investimentos conta com 63 iniciativas de apoio aos entes subnacionais, via Caixa Econômica Federal (Fundo FEP) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que envolvem projetos de infraestrutura social em todas as suas vertentes, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 27 bilhões. Os projetos encontram-se em diferentes estágios de maturação e beneficiarão diversos municípios em todas as regiões do país.
De acordo com a gestora, para os próximos meses o FEP realizará importantes ações para a modelagem de projetos em todo o país. Entre as tratativas, encontra-se a convocação dos entes selecionados no 3° chamamento público para projetos de PPP de iluminação pública. Foram selecionados 107 municípios em 36 consórcios habilitados, que representam 269 municípios. Além disso, 22 municípios em três consórcios convocados serão acionados nos próximos meses.
Outra medida importante que será divulgada em breve, mas que a gestora antecipou em primeira mão, será o primeiro chamamento público para o setor de educação infantil, a ser executado no próximo mês.
Por fim, a diretora encerrou sua participação informando a 8° edição do curso Parcerias público-privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil, oferecido gratuitamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em cooperação com o PPI, a ser realizado em outubro deste ano. Todas as ações e divulgações podem ser acompanhadas nas redes oficiais do PPI.
