As perspectivas para o crescimento dos projetos de estruturação de Parcerias Público-privadas (PPPs) são promissoras para os próximos anos. Para ressaltar a importância dessa agenda a nível nacional, a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), participou, na quinta-feira (29/03), de um painel durante a 24° edição da Marcha dos Prefeitos, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A edição deste ano tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” , considerada uma ação importante de diálogo entre os prefeitos e o Governo Federal, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar demandas.
Neste sentido, representando a SEPPI, o Secretário Adjunto Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado Filho, compôs o painel “Habitação e Planejamento Territorial: investimentos em habitação, gestão urbana e PPPs”.
Manoel Renato afirmou que o Governo Federal trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O intuito é fomentar a qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações”, afirmou o gestor.
Atualmente, o Programa de Parcerias de Investimentos conta com 54 iniciativas de apoio aos entes subnacionais, via Caixa Econômica Federal (Fundo FEP) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que envolvem projetos em iluminação pública, saneamento (em todas as suas vertentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, presídios, unidades socioeducativas, locação social e hospitais totalizando investimentos de aproximadamente R$ 25 bilhões.
Os projetos encontram-se em diferentes estágios de maturação e beneficiarão diversos municípios e dez estados em todas as regiões do país.
De acordo com o gestor, para o ano de 2023, estão previstas entregas de 40 projetos de apoio aos entes subnacionais, via Caixa Econômica Federal (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como realização de novos chamamentos públicos para estruturação de mais projetos. Essas iniciativas totalizam investimentos de R$ 24 bilhões.
Por fim, o Secretário encerrou sua participação informando a agenda de leilões no setor de iluminação pública. No dia 20 de abril será realizado o de Itanhaém/SP, dia 11 de maio será a vez do município de
Ponta Grossa/PR, seguido por Corumbá/MS e Canoas/RS, ambos no dia 12 de maio.
