O Assessor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Diego Pederneiras, participou nesta quarta-feira (23/7), de uma reunião institucional com o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Jhonny Prado, na sede da Procuradoria Geral do Município. O encontro contou ainda com a presença do diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Bruno Vanuzzi, o Diretor de Inovação, Parcerias e Novos Negócios do Dmae, Matheus Neres Rocha, e o Diretor de Regulação e Governança Corporativa do Dmae, Carlos Eduardo Silveira.

A reunião teve como objetivo apresentar a carteira de projetos do PPI, discutir as ações do Programa voltadas às modelagens econômico-financeiras e debater o Projeto de que trata de alterações na Lei de Concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Durante o encontro, Diego Pederneiras destacou os esforços do PPI na capacitação de estados e municípios, com foco na qualificação técnica para estruturação de projetos sustentáveis e juridicamente seguros. Também foi abordada a importância da continuidade dos projetos no pós-leilão, uma preocupação levantada pela Procuradoria, que ressaltou a necessidade de suporte técnico e jurídico após a assinatura dos contratos.

Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, especialmente em contextos de crise. O representante do PPI apresentou os fundamentos do reequilíbrio cautelar, que exige a comprovação do evento causador do desequilíbrio e a apresentação de documentação robusta para instrução do pleito.

No campo legislativo, Diego apresentou o histórico de tramitação do PL 7063/2023, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. O projeto propõe alterações pontuais na Lei nº 8.987/1995, como a repartição objetiva de riscos e a possibilidade de licitação integrada para concessões multimodais. Segundo Diego, “não houve uma tentativa de mudar a lei em todo o contexto, apenas nuances que facilitam o dia a dia e a realidade das modelagens e gestão contratual”.

A reunião também abordou temas como enfrentados pelo DEMAE e a viabilidade de obras de drenagem urbana. Segundo os participantes, o correto endereçamento desses pontos é essencial para garantir segurança jurídica e viabilidade financeira aos projetos.