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TCU aprova estudos de concessão do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia

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16 de julho de 2021

TCU aprova estudos de concessão do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia

TCU aprova estudos de concessão do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14/7), os estudos de concessão das Etapas 3 a 9 do projeto Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, confirmando a regularidade dos trabalhos efetuados.

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.355/2020 e a estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), PPI e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, onde se conecta à malha rodoviária para o Porto de Aratu e Salvador.

O Baixio de Irecê está dividido em nove etapas. As etapas 1 e 2 somam 16 mil hectares irrigáveis e já estão em fase de ocupação, com início de produção agrícola previsto para este ano.

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária da área do perímetro e na implantação de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento, adutoras, estação de pressurização e infraestrutura de suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para atender as etapas 3 a 9.

O projeto a ser licitado prevê a Concessão do Direito Real de Uso – CDRU de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares de áreas irrigáveis. A futura concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação que atenderá a área concedida. A ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também é obrigação da concessionária, que poderá optar por realizá-la por seus próprios meios ou via subconcessão para terceiros.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos de parcerias com o setor privado para ocupação agrícola irrigada, por meio de contratos de concessão em larga escala, a ser desenvolvido pelo MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com apoio do PPI.

O lançamento do edital está previsto para agosto, com previsão de leilão em novembro deste ano.

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